REFLEXÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO CNJ NA RELAÇÃO COM O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO

Resumo

O CNJ foi criado com a finalidade de ser um órgão de controle administrativo e financeiro do Judiciário brasileiro. Porém evidencia-se um papel político para o órgão que interfere na relação com o Executivo e o Legislativo. Procura-se refletir sobre as recentes movimentações do CNJ no combate ao nepotismo, às restrições impostas para a cessão de servidores de outros Poderes atuando no Judiciário e à corrupção. Trata-se de um estudo exploratório que investiga os encaminhamentos das Metas 18 e 19 do Judiciário brasileiro para o ano de 2013. O acompanhamento preliminar demonstra os esforços realizados pelos tribunais para julgar todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.