LITÍGIOS ESTRUTURAIS E MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: O CASO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SOBRE A FILA DE ESPERA DA ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA NO CARIRI CEARENSE

Fabricio de Lima Borges

Resumo


Resumo:

No atual contexto de expansão do Poder Judiciário no Brasil, verifica-se que é cada vez mais comum o ajuizamento de demandas estruturais envolvendo políticas públicas relacionadas à implementação de direitos sociais, como saúde e educação, por exemplo. O presente trabalho investiga como o emprego de métodos consensuais de resolução de conflitos constitui a forma mais adequada para se chegar a soluções no âmbito de litígios estruturais. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, subsidiado por pesquisa bibliográfico-documental e por análise qualitativa da Ação Civil Pública (ACP) sobre a fila de espera da assistência oncológica no Cariri cearense (Processo n.º 0800303-45.2020.4.05.8102, que tramitou perante a 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará). Examinam-se a conceituação e as características dos processos estruturais, bem como a aplicabilidade de métodos consensuais de resolução de conflitos a esse tipo de demanda, destacando-se as vantagens desses meios de solução de controvérsias. Com base nas premissas teóricas estabelecidas e no estudo do caso da ACP da fila de espera da assistência oncológica no Cariri cearense, conclui pela adequação do emprego de métodos consensuais de resolução de conflitos em litígios estruturais.

Palavras-chave: Litígios estruturais. Métodos consensuais. Conciliação. Mediação.


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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.56256/themis.v20i1.884

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