A AUTONOMIA DOS PACIENTES E A RESPONSABIIDADE CIVIL DO MÉDICO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Jessica Hind Ribeiro Costa, Paulo Bruno Bonfim Souza

Resumo


Resumo:  Com o advento da COVID-19 e das emergências provocadas pela pandemia, muitas questões relativas ao direito à saúde e ao tratamento dos acometidos pelo coronavírus no âmbito dos direitos fundamentais têm-se destacado. Justificativa: considerando a gravidade desse contexto hodierno e as consequências na relação médico-paciente sobre informações e tratamentos disponíveis, este estudo se faz atual e relevante. Objetivo: analisar a relação médico e paciente em observância à autonomia deste acerca de seu tratamento e a responsabilidade civil daquele, considerando o direito à saúde e o contexto da pandemia causado pela COVID-19. Metodologia: revisão literária via pesquisa bibliográfica e pesquisa documental a partir do raciocínio hipotético-dedutivo. Resultados: as possibilidades de mitigação da autonomia do paciente, quando de sua vontade (ou não) de se submeter a determinados tratamentos experimentais questionando a responsabilização civil dos médicos em caso de agravo da doença por conta da utilização de determinada medicação e/ou procedimento. Conclusões: a negação e/ou a omissão de informação do/ao paciente constituem-se violação aos seus direitos, tornando passível de responsabilização civil do profissional de saúde, no entanto, uma vez oportunizada a informação ao paciente sobre as etapas e as consequências possíveis de seu tratamento, não há consequência no âmbito indenizatório.


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Referências


ASBAHR, P. Considerações sobre o direito humano a saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 5, n. 3, p. 9-28, nov. 2004. Disponível em: . Acesso em: 13 jul. 2020.

BARROSO, L. R. Legitimidade da Recusa de Transfusão de Sangue por Testemunhas de Jeová. Dignidade Humana, Liberdade Religiosa e Escolhas Existenciais. Conjur. 2010. Disponível em: . Acesso em: 03 mar. 2020.

BEDIN, G. A. A Doutrina Jusnaturalista Ou Do Direito Natural: Uma Introdução. In: Direito em Debate. Revista do Departamento de CiênciasJurídicas e Sociais da Unijuí. Ano XXIII, n. 42, jul.-dez. 2014. pp. 245-251.

BELTRÃO, S. R. Autonomia da vontade do paciente e capacidade para consentir: uma reflexão sobre a coação irresistível. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 17, n. 2, p. 98-116. jul./out. 2016. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/122316. Acesso em: 02 mar. 2020.

BERGSTEIN, G. Os limites do dever de informação na relação médico-paciente e sua prova. 2012. 271 f. Tese. (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 2019.

BRASIL. Código Civil. Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2019.

COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA NO SUS. Uso off label: erro ou necessidade? Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Ministério da Saúde, Rev Saúde Pública, v. 46, n. 2, p. 398-9, 2012. Disponível em: . Acesso em: 24 mar. 2021.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica. Resolução CFM nº 2217, de 27 set. 2018. Disponível em: . Acesso em: 30 ago 2019.

CONSALTER, Z. M.; JAREMCZUK, P. Direito à vida versus recusa ao tratamento vital. Prisma Jur, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 35-53, jan./jun. 2010.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Recomendação CFM nº 1/2016. Dispõe sobre o processo de obtenção de consentimento livre e esclarecido na assistência médica [Internet]. 21 jan. 2016 Disponível: . Acesso: 01 abr. 2020.

CNN BRASIL. O que é verdade sobre 'tratamento precoce' contra a Covid-19. Disponível em: . Acesso em: 19 jan. 2021.

DALLARI, D. A. A responsabilidade civil de médicos e de instituições da área médica. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 16, n. 2, p. 77-83, jul./out. 2015. Disponível em: . Acesso em: 09 abr. 2020.

FRANÇA, G. V. Direito Médico. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

GARRAFA, V. Da bioética de princípios a uma bioética interventiva. Revista Bioética, Brasília, v. 13, n. 1, p. 125-134, abr. 2005.

KALLAS FILHO, E. O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 14, n. 2, p. 137-151, 2013. Disponível em: . Acesso em: 09 abr. 2020.

KFOURI NETO, M. Responsabilidade civil do médico. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2001.

KIPPER, D. J. Limites do poder familiar nas decisões sobre a saúde de seus filhos – diretrizes. Revista Bioética, v. 23, n.1, p. 40-50, 2015. Disponível em: . Acesso em: 28 mar. 2020.

KÖLLING, G.; MASSAÚ, G. C. A concretização do direito à saúde na perspectiva republicana. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 12, n. 2, p.11-36, jul/out. 2011. Disponível em: . Acesso em: 13 jul. 2020.

MAAS, R. H.; DAROIT, A. P. A proteção interamericana do direito humano e social à saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 20, n. 1, p.13-31, mar/jun. 2019. Disponível em: . Acesso em: 13 jul. 2020.

MINOSSI, J. G.; SILVA, A. L. Medicina defensiva: uma prática necessária? Rev. Col. Bras. Cir. v. 40, n. 6, p. 494-501, 2013. Disponível em: < https://www.scielo.br/pdf/rcbc/v40n6/13.pdf>. Acesso em 20 abr. 2020.

MUNHOZ, L. B. O princípio da autonomia progressiva e a criança como paciente. 2014. 160 f. Dissertação (Mestrado em Bioética) - Universidade de Brasília, Brasília, 2014.

NILO, A.T. A relação paciente-médico para além da perspectiva consumerista: uma proposta para o contrato de tratamento. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, Salvador, 2019.

O GLOBO. Aliados nos erros: Na pandemia, Bolsonaro e Trump miram suas bases e pregam descrença na ciência. Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2020.

OSSWALD, W. Limites do consentimento informado. In: ASCENSÃO, J.O. (org.). Estudos de Direito da Bioética, v. III. Coimbra: Almedina, 2009.

PAZINATTO, M. M. A relação médico-paciente na perspectiva da Recomendação CFM 1/2016. Revista Bioética, v. 27, n. 2, p. 234-243, 2019. Disponível em: . Acesso em: 07 mar. 2020.

PORTO, A. P. A.S.; ARARUNA, S. B. P. O dever de informar na perspectiva da relação médico-paciente atual: análise à luz da dignidade da pessoa humana e do direito à autodeterminação do paciente. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 196-217, jul./dez. 2016. Disponível em: . Acesso em: 15 maio 2020.

SALES, G. B. A doutrina do consentimento informado: do direito fundamental à informação aos limites da capacidade de anuir no uso das técnicas de reprodução assistida. Revista Pensar, v. 14, n. 1, p. 1-12, 2009. Disponível em: < https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/822>. Acesso em: 15 maio 2020.

SEGRE, M.; FERRAZ, F. C. O conceito de saúde. Rev. Saúde Pública, v. 31, n. 5, p. 538-42, 1997. Disponível em: < https://www.scielo.br/pdf/rsp/v31n5/2334.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2020.

TEIXEIRA, A. C. B. Saúde, corpo e autonomia privada. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

TEIXEIRA, A.C. B. Autonomia existencial. Revista Brasileira de Direito Civil, Belo Horizonte, v.16, p.75-104. abr/jun. 2018. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2020.

UOL. STF dá poder a estados para atuar contra covid-19 e impõe revés a Bolsonaro. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2020/04/15/stf-tem-4-votos-a-favor-de-autonomia-de-governadores-durante-a-pandemia.htm. Acesso em: 19 dez. 2020.

VIEIRA, L. H. S.; FONTES, R. F. N. Objeção de consciência: a legítima recusa a tratamento médico. Revista Acadêmica FEOL, v.1, n.1, 2011. Disponível em: http://189.51.19.186:8081/revista/index.php/R1/article/view/7. Acesso em: 1 maio 2020.


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