TRÊS RAZÕES QUE EXPLICAM A INSTABILIDADE DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA, SEUS PROBLEMAS E EFEITOS

Alexandre Coutinho Pagliarini, Hellen Caroline Pereira Fernandes

Resumo


Este paper analisa cientificamente como o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro vem conseguindo manipular o contexto de julgamentos importantes por meio de três procedimentos que se configuram como razões da instabilidade da Suprema Corte do Brasil, e as razões são: (i) ausência de agenda; (ii) decisões liminares desenfreadas e contraditórias; (iii) pedidos de vista que podem ser feitos unilateralmente por cada um dos onze ministros; estes três fatos provocam total insegurança ao sistema jurídico nacional e ao cidadão jurisdicionado, uma vez que a modulação de efeitos decorrente de tais condutas acaba por interferir, bastante frequentemente, em questões políticas e econômicas altamente relevantes ou mesmo na própria estabilidade dos julgados, representando isso total desrespeito aos princípios constitucionais da segurança jurídica e da eficiência.


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e-ISSN: 2525-5096