A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO ÂMBITO ESTADUAL - MEIO EFICAZ DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FERRAMENTA PARA PROMOÇÃO DA PAZ SOCIAL

Resumo

a conciliação, ao lado da mediação e da arbitragem, constituem meio alternativo de resolução de conflitos, ou seja, constituem formas alternativas à tutela jurisdicional do Estado, na solução das lides. Ela possui como principais atores as próprias partes controversas, para as quais deve se fomentar o ideal de pacificação social, que simboliza o escopo da Justiça institucionalizada e exercida pelo Estado, mediante a sua capacidade de decidir imperativamente e impor decisões. O trabalho em tela busca uma análise acerca do instituto da conciliação no Juizado Especial Cível, no âmbito estadual, dentro da abordagem da audiência una, segundo os ditames dispostos no âmbito da norma constitucional e da normatização infra-legal, ao passo que atua como meio eficaz na solução dos conflitos e ferramenta coadjuvante para se alcançar a visão do planejamento estratégico do Poder Judiciário, qual seja, servir como instrumento de alcance da paz social.