COMPLEMENTARIDADE, COOPERAÇÃO E SUBSIDIARIEDADE COMO PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Edvaldo de Aguiar Portela Moita

Resumo


partindo da ideia de dignidade da pessoa humana, do surgimento da jurisdição constitucional e da relativização da soberania dos Estados pelo direito internacional dos direitos humanos, este trabalho tenta articular alguns princípios estruturantes dos sistemas de proteção dos direitos humanos, capazes de fornecer suas características básicas, suas tarefas e suas perspectivas de estruturação. Assim, buscar-se-á identificar esses princípios, nomeadamente complementaridade, cooperação e subsidiariedade, com vistas a uma proposta de integração desses sistemas que reflita todo o contexto de proteção desses direitos e que seja capaz de garantir um mínimo ético global, resguardando as tradições, histórias, autonomias e culturas locais.

 


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e-ISSN: 2525-5096